Tipo: Projeto de Lei 
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Projeto de Lei n° 325/2023
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Processo N°: 8/2023 Protocolo N°: 8 ID: 4470 Data: 17/02/2023 11:22:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 324/2023
RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2023 Protocolo N°: 7 ID: 4469 Data: 17/02/2023 11:14:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Marcos Bonifácio de Souza
Projeto de Lei n° 837/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2023 Protocolo N°: 4 ID: 4466 Data: 10/02/2023 12:02:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 833/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018 QUE ALTEROU A LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 21012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2023 Protocolo N°: 3 ID: 4465 Data: 10/02/2023 11:57:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 323/2022
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2022 Protocolo N°: 175 ID: 4462 Data: 30/12/2022 13:28:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 322/2022
DENOMINA "BAIRRO BADARÓ E "AVENIDA SEBASTIÃO OLINTO BADARÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2022 Protocolo N°: 173 ID: 4460 Data: 08/12/2022 17:50:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Ferreira Brum Neto
Projeto de Lei n° 321/2022
DENOMINA DE "MEMORIAL VEREADOR JADIR FLORINDO LEONORA", O MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES.
Processo N°: 171/2022 Protocolo N°: 171 ID: 4458 Data: 22/11/2022 12:37:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereadores (as)
Projeto de Lei n° 320/2022
INCLUI NA PROGRAMAÇÃO PEDAGÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A VISITAÇÃO AO MEMORIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJETUBA-ES.
Processo N°: 169/2022 Protocolo N°: 169 ID: 4456 Data: 09/11/2022 15:55:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Marcos Bonifácio de Souza
Projeto de Lei n° 830/2022
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MAIS MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 168/2022 Protocolo N°: 168 ID: 4455 Data: 09/11/2022 15:47:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 832/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 167/2022 Protocolo N°: 167 ID: 4454 Data: 08/11/2022 15:49:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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