Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 837/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2023 Protocolo N°: 4 ID: 4466 Data: 10/02/2023 12:02:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 833/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018 QUE ALTEROU A LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 21012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2023 Protocolo N°: 3 ID: 4465 Data: 10/02/2023 11:57:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 830/2022
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MAIS MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 168/2022 Protocolo N°: 168 ID: 4455 Data: 09/11/2022 15:47:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 832/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 167/2022 Protocolo N°: 167 ID: 4454 Data: 08/11/2022 15:49:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 825/2022
CRIA UM CARGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 126/2022 Protocolo N°: 126 ID: 4413 Data: 29/09/2022 17:55:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 831/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, §8º, §9º E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 125/2022 Protocolo N°: 125 ID: 4412 Data: 22/09/2022 11:44:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 829/2022
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 124/2022 Protocolo N°: 124 ID: 4411 Data: 22/09/2022 11:40:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 828/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 934/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 123/2022 Protocolo N°: 123 ID: 4410 Data: 22/09/2022 11:36:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 827/2022
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.450.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 122 ID: 4409 Data: 22/09/2022 11:33:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 826/2022
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 121/2022 Protocolo N°: 121 ID: 4408 Data: 22/09/2022 11:28:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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